Prefeitura de Vitória da Conquista quita dívida com o INSS e reduz índice de endividamento do município
Quitação de parcelamento iniciado em 2013 regulariza débitos previdenciários e reforça a saúde fiscal do município.
Em dezembro de 2025, a Prefeitura de Vitória da Conquista finalizou o pagamento do parcelamento de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encerrando um compromisso financeiro que vinha sendo cumprido desde agosto de 2013.
A prestação inicial foi de R$ 174.832,54, e se estendeu por 12 anos. Ao longo do período, os valores mensais foram reajustados, chegando a ultrapassar R$ 1 milhão durante a atual gestão.
De acordo com a Prefeitura, a quitação regulariza valores previdenciários acumulados em gestões anteriores e representa um avanço na redução do índice de endividamento do município, conforme apontam os indicadores técnicos de saúde fiscal.
Um dos principais parâmetros observados na gestão das contas públicas é a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) que, segundo dados do Governo Municipal, apresenta queda contínua ao longo dos últimos anos:
- 3º quadrimestre de 2016: 32,01%
- 3º quadrimestre de 2021: 28,10%
- 3º quadrimestre de 2024: 17,18%
- 2º quadrimestre de 2025: 11,79%
Os dados indicam que o município mantém em patamares considerados baixos, com margem confortável em relação aosl imites estabelecidos pela legislação fiscal vigente. De acordo com o secretário municipal de Finanças,Rodrigo Bulhões, a queda da DCL reflete um compromisso da atual gestão com o equilíbrio das contas públicas.
“A queda da Dívida Consolidada Líquida em relação à Receita Corrente Líquida mostra que o Município vem adotando uma gestão fiscal responsável, transparente e sustentável, cuidando das finanças públicas sem comprometer o atendimento à população”, afirmou o secretário.
Somente em 2025, último ano do cronograma, a Prefeitura destinou R$ 13.065.772,16 para a quitação total do débito. No total, foram pagos mais de R$ 75 milhões, integralmente com recursos próprios do orçamento municipal.
A quitação definitiva amplia a capacidade de planejamento financeiro do município, permitindo que o fluxo de caixa seja direcionado a outras prioridades da administração pública e a investimentos em políticas e serviços.
