Bahia reduz taxas do Detran e atualiza valores de serviços da CNH
Mudanças previstas em lei incluem redução no custo do RENACH e ajustes em outros serviços do Detran.
A partir do dia 21 de março, passam a valer na Bahia os novos valores cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação. As alterações estão previstas na Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, publicada pelo Governo do Estado, após o prazo legal de 90 dias.
Entre as principais mudanças está a redução do valor da abertura do formulário do RENACH, etapa que inicia o processo da CNH e reúne os dados do condutor, que passa a custar R$ 180, em substituição aos R$ 275,93 cobrados anteriormente. A atualização busca tornar o acesso ao documento mais viável para a população.
A lei também prevê ajustes em outros serviços oferecidos pelo Detran, como a emissão e segunda via de documentos de habilitação, exames exigidos no processo e autorizações vinculadas às atividades de trânsito. Alguns procedimentos tiveram os valores atualizados, acompanhando a reorganização administrativa do órgão.
De forma geral, as mudanças envolvem adequações nas normas e nos procedimentos internos do Detran, sem modificar as etapas básicas para obtenção da CNH, mantendo o foco na ampliação do acesso ao serviço.
