Vitória da Conquista: Ação inédita permite inclusão de nomes de santo em documentos de filhos e filhas de terreiro

Nesta segunda-feira (8), a Defensoria Pública da Bahia, em Vitória da Conquista, dará início a uma ação inédita no estado: o processo de inclusão do nome de santo nos documentos de filhos e filhas de terreiro. Cerca de dez baianos participarão da iniciativa, que reconhece, oficialmente, a identidade recebida durante a iniciação no Candomblé.

A proposta nasceu a partir das provocações de Ya Rosa D’Oxum, ialorixá do Terreiro Ilê Axé Alaketu Omi Ogbá, em Vitória da Conquista. Ela destaca que, dentro da religião, a mudança de nome simboliza renascimento espiritual. “Quando a gente se inicia dentro do Candomblé, morre o nosso nome e nasce um outro nome, africano, e queremos garantir o reconhecimento desse direito”, disse.

A inspiração veio após a ialorixá conhecer o caso de um homem, em Camaçari, que conseguiu incluir o termo “tata”, que significa “pai” nas tradições africanas, no nome de registro. Poderão ser incluídos elementos como nomes de orixás e termos ligados a funções nos terreiros, como “ogã” e “ekedi”.

Desde 2022, a Lei Federal nº 14.382/22 permite que qualquer pessoa maior de 18 anos altere nome e sobrenome diretamente no Cartório de Registro Civil, sem necessidade de justificativa. No entanto, o procedimento tem custo elevado.

“A mudança de prenome é um dos serviços mais caros do cartório e chega a custar R$ 500. Por isso, vamos fazer o processo por via judicial, para que os interessados não tenham que arcar com os custos”, explicou a assistente social Deborah Santana, que acompanha o processo.

Para os participantes, a mudança representa muito mais do que um ajuste documental: significa resistência e enfrentamento á intolerância e ao racismo religioso. “É um nome de resistência, de ancestralidade, que vamos passar a trazer com a gente. Hoje, eu posso sair dizendo que sou do candomblé, o que não fazíamos até pouco tempo atrás por conta do racismo religioso”, afirmou Ya Rosa, que se chamará Ya Rosa D’Oxum.

Entre os interessados está Ayana Dandara, de 21 anos, iniciada desde 2008. Em seu registro, será acrescentado o nome “naromin”, que significa “A velha Nanã das águas”. “Para mim, esse é um ato de resistência, de poder lutar pelo nossos nomes e, mais do que isso, pela nossa vida. Confesso que fiquei em choque quando soube que isso seria possível. Achei que não fosse possível. Mas é um ato para continuar lutando pela nossa existência”, destacou.

Na ação desta segunda-feira (8), serão coletados documentos e assinaturas para montagem dos processos. Depois, um defensor público reunirá todas as informações e dará entrada na Justiça. Segundo o defensor público Walter Iannone Tarcha, o trâmite deve levar cerca de seis meses.