Prefeitura de Vitória da Conquista estende prazo de adaptação da Zona Azul e cria novos pontos fixos de atendimento
Novo decreto amplia prazo até 31 de dezembro, mantém pré-pago e permite regularização sem multa grave; sistema terá cinco pontos fixos no Centro.
Na última quarta-feira (03), a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou o Decreto nº 24.021, que amplia até 31 de dezembro o prazo de adaptação ao novo sistema de Estacionamento Rotativo (Zona Azul).
O município também determinou a instalação de pontos fixos de atendimento e manteve a possibilidade de uso do pré-pago. O objetivo é facilitar a adaptação dos motoristas às mudanças e reforçar a rotatividade das vagas no Centro.
A principal mudança beneficia o motorista que estaciona sem créditos no sistema. Antes, a falta de pagamento era considerada infração grave, com multa no valor de R$ 195 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com o novo decreto, o usuário receberá um aviso e terá 20 minutos para regularizar o pagamento.
Se o pagamento não for feito dentro desse prazo, será emitida a Taxa Pós-Utilização (TPU) de R$ 60 que, segundo a Prefeitura, não é uma multa, mas uma tarifa pelo uso da vaga. A infração grave e o recebimento de pontos na CNH só será aplicada caso o motorista também deixe de pagar a TPU.
O decreto também garante o ressarcimento da TPU que foi gerada e paga antes da publicação do decreto. O usuário pode optar por receber o valor de volta ou converter em créditos de estacionamento.
Os motoristas poderão regularizar o uso da Zona Azul por meio de:
- Aplicativo oficial do sistema: É necessário habilitar as funções de débito e permitir as notificações
- Pontos fixos de atendimento
- Praça Tancredo Neves
- Praça Barão do Rio Branco
- Travessa dos Artistas (próximo à Régis Pacheco)
- Praça Nove de Novembro
- Ceasa
- Monitores do sistema
A concessionária deverá manter equipes em locais de grande circulação para orientar os usuários e esclarecer dúvidas sobre o sistema, especialmente sobre a TPU e o Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT).
De acordo com o Governo Municipal, a tarifa estava congelada há três anos e foi atualizada no novo contrato de concessão. O pré-pago permanece disponível, desde que o motorista mantenha créditos no aplicativo.
Atualmente, o valor do estacionamento é:
- Carros: R$ 3 (1 hora) / R$ 6 (2 horas — tempo máximo)
- Motos: R$ 1,50 (1 hora) / R$ 3 (2 horas)
