Câmara de Vitória da Conquista protocola LOA 2026 com investimentos em ODS e políticas inclusivas
Educação lidera os investimentos, seguida pela Saúde e obras de infraestrutura.
Na última quinta-feira (16), foi protocolada na Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2026. O projeto estima um orçamento de cerca de R$ 1,86 bilhão, detalhando a previsão de receitas e a fixação de despesas para o próximo ano.
O documento está dividido em Orçamento Fiscal, de cerca de R$ 1,41 bilhão, e Orçamento da Seguridade Social, de aproximadamente R$ 447 milhões. Entre as áreas contempladas, a Educação receberá a maior fatia, com cerca de R$ 574 milhões, seguida da Saúde, com aproximadamente R$ 387 milhões. Obras de infraestrutura, saneamento e pavimentação terão um orçamento de cerca de R$ 332 milhões.
Outros setores também terão investimentos garantidos, como Assistência Social, com cerca de R$ 50 milhões, Transporte, de aproximadamente R$ 90 milhões, e Cultura, com investimento em torno de R$ 19 milhões.
O projeto ainda permite a abertura de créditos suplementares de até 20% do orçamento por anulação de dotações, garantindo flexibilidade para ajustes diante de variações de receitas ou demandas emergenciais, sempre respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No projeto, a prefeita Sheila Lemos ressaltou que a LOA 2026 foi elaborada de forma participativa e integrada ao Plano Plurianual (PPA). A gestão municipal mantém o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, priorizando ações para erradicação da pobreza, promoção da saúde e educação de qualidade, igualdade de gênero e sustentabilidade ambiental.
A gestora destacou ainda a inovação do orçamento, que incorpora práticas inclusivas como o Orçamento Criança e Adolescente (OCA) e o Orçamento Sensível a Gênero. O OCA garante que políticas públicas para a infância e juventude sejam priorizadas com base em metas concretas. Já o Orçamento Sensível a Gênero visa identificar e promover políticas que reduzam as desigualdades entre homens e mulheres.
O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, enfatizou a importância do debate na Casa Legislativa. “A Câmara Municipal cumpre seu papel de fiscalizar e debater esta peça fundamental. Analisaremos com total responsabilidade cada detalhe”, disse.
