Prefeitura de Vitória da Conquista amplia políticas educacionais com novas leis
Foram instituídos Dia D da Busca Ativa Escolar e o Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva.
Na última quarta-feira (8), foi publicado, no Diário Oficial, duas novas leis que fortalecem a política educacional de Vitória da Conquista.
A Lei nº 3.043/2025 estabelece o Dia D da busca ativa escolar, que será realizado anualmente no dia 15 de março, com o objetivo de mobilizar toda a sociedade em prol da garantia do direito à educação.
A Busca Ativa Escolar, desenvolvida em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), tem sido uma ferramenta eficaz no combate à exclusão escolar. Desde 2019, mais de 6,4 mil alunos foram rematriculados pela Secretaria Municipal de Educação (Smed).
O Dia D poderá ser celebrado com ações como caminhadas, blitzes educativas, mutirões de matrícula, palestras, oficinas e campanhas em redes sociais e rádios locais, além de atividades integradas entre escolas, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e unidades de saúde.
Já a Lei nº 3.045/2025 cria o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva“, voltado ao reconhecimento de unidades escolares que adotarem práticas voltadas à equidade e à inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.
A avaliação será feita por uma Comissão Técnica da Smed e o selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova avaliação. A iniciativa segue as diretrizes da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
