Prefeita de Vitória da Conquista veta proposta contra uso de bebê reborn para obter prioridade
PL previa penalidades a quem usasse bebês hiper-realistas para obter benefícios; veto aponta vícios de inconstitucionalidade.
A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1.978/2025, de autoria do vereador Subtenente Muniz (PDT), que previa penalidades para pessoas que utilizassem bonecas reborn ou objetos semelhantes para receber atendimento prioritário.
O PL prevê a aplicação de multas de até cinco salários mínimos para quem for flagrado utilizando as bonecas com essa finalidade. A multa pode ser dobrada em caso de reincidência. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
De acordo com o blogueiro Antônio Sena, no veto, a prefeita explicou que, apesar da intenção de evitar irregularidades, a proposta apresenta vícios de inconstitucionalidade, já que invade competências exclusivas da União. O documento ressalta que apenas a União pode legislar sobre Direito Penal, Direito Processual e normas gerais de Direito Administrativo.
A prática já foi identificada em diversas cidades do Brasil. Fabricadas com riqueza de detalhes para imitar bebês reais, essas bonecas são populares entre colecionadores, mas também têm sido utilizadas para burlar normas de atendimento.
Agora, o projeto retorna à Câmara de Vereadores, que terá a opção de manter a decisão da prefeita ou tentar derrubar o veto em nova votação.
