Prefeitura de Vitória da Conquista denuncia uso de sentenças falsas em usucapião e aciona Polícia Civil contra advogado investigado
Suspeito está envolvido em crimes de estelionato, falsificação de documento público e fraude processual.
A Prefeitura de Vitória da Conquista identificou a utilização de sentenças falsas em processos de usucapião, que tinham como objetivo alterar a titularidade de imóveis públicos do município. O caso envolve um advogado da cidade, já investigado por crimes de estelionato, falsificação de documento público e fraude processual.
Segundo o gerente de Cadastro de Lançamento, Igor Lelis, servidores municipais perceberam que as sentenças anexadas aos processos não correspondiam às decisões originais da Justiça. “Identificamos que foram solicitadas alterações de titularidade de imóveis a priori em nome do município. Nestes processos constavam uma decisão proferida por um juiz do município em que era favorável ao usucapião pedido pelo autor. Ao lermos o QR Code da sentença, foi levada a uma totalmente diferente da utilizada”, explicou.
Após a denúncia, a Prefeitura notificou a Polícia Civil, que instaurou inquérito, bloqueou bens do investigado e deflagrou a operação na última quarta-feira (27).
Na ação, conduzida pela 10ª COORPIN, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e no escritório do advogado, com recolhimento de documentos, celulares, computadores e HDs. A diligência contou com acompanhamento da OAB/BA.
O secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, reforçou que o Governo Municipal seguirá atuando para proteger o patrimônio público. “O Governo Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade e continuará aprimorando os mecanismos de controle para garantir a segurança jurídica em nossa cidade”, disse.
