Vara da Infância de Vitória da Conquista determina medidas após denúncias em unidades de acolhimento

A Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista determinou medidas urgentes em duas unidades de acolhimento infantil da cidade após denúncias de abusos sexuais, negligência e maus-tratos. Entre as medidas estão auditoria, reforço no atendimento às crianças e adolescentes e reestruturação das instituições. As informações são do blogueiro Antônio Sena.

A decisão, assinada pela juíza Julianne Nogueira Santana Rios, atende parcialmente a um pedido de tutela de urgência em uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia contra o Município de Vitória da Conquista. O processo corre em segredo de justiça e se baseia em documentos fornecidos pelos Conselhos Tutelares das Zonas 01, 02, 03 e Rural.

Entre as medidas determinadas pela juíza estão:

• Auditoria técnica independente: uma equipe multidisciplinar de serviço social, psicologia, pedagogia e direito, sem vínculos com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), deverá conduzir uma auditoria nas duas unidades em até 15 dias;
• Atendimento psicológico e médico: todas as crianças e adolescentes devem receber avaliação médica e psicológica em até cinco dias, além de atendimento contínuo para vítimas de violência sexual e psicológica;
• Segurança: implementação de medidas emergenciais em até 10 dias, incluindo separação física por faixa etária, vigilância 24 horas, instalação de câmeras em áreas comuns, controle rigoroso de acesso e criação de canal de denúncia para os acolhidos;
• Plano de reestruturação: a Prefeitura terá o prazo de 20 dias para apresentar um plano detalhado de reestruturação do Serviço de Acolhimento Municipal;
• Multa diária: R$ 5 mil em caso de descumprimento das obrigações, com valor revertido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O assunto ganhou repercussão na última quarta-feira (20), quando os vereadores Alexandre Xandó (PT) e Márcia Viviane (PT), se pronunciaram durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista sobre as denúncias de violência nas unidades de acolhimento.

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