Câmara de Vitória da Conquista conclui escuta social da reforma da Lei Orgânica

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista encerrou, nesta segunda-feira (18), a etapa de escuta social da reforma da Lei Orgânica do Município, em sessão especial. Foram realizados seis encontros com representantes do poder público, sindicatos, conselhos municipais, clubes de serviço e lideranças empresariais, comunitárias e políticas, com o objetivo de atualizar a principal norma institucional da cidade.

O presidente da comissão especial, vereador Luís Carlos Dudé (UB), destacou o caráter coletivo do trabalho. “A Lei Orgânica do Município não é uma lei para ser refeita todo ano; ela tem horizonte de cerca de dez anos. Esse trabalho foi construído a várias mãos — ouvindo sindicatos, entidades de classe, a população e os vereadores. É ela que vai direcionar os destinos de Vitória da Conquista”, disse.

Ele também ressaltou que o projeto será entregue aos vereadores na próxima sexta-feira (22) para avaliação, podendo ser aprovado ou revisado.

O advogado e consultor legislativo da Câmara, Matheus Souza, explicou que o texto foi elaborado alinhado à Constituição Federal e às demandas atuais da sociedade conquistense, lembrando que a Lei Orgânica estrutura a administração pública e funciona como uma Constituição municipal.

Márcia Viviane (PT), vereadora e corregedora da Câmara, destacou o esforço da comissão e a expansão do debate para toda a cidade. Segundo ela, a revisão da Lei Orgânica é de grande importância para Vitória da Conquista, e o trabalho envolveu plenárias e audiências itinerantes com o objetivo de estimular a participação popular.

Ela também destacou a inclusão de alguns temas que não eram contemplados na Lei Orgânica vigente. “A atualização traz avanços, como um capítulo específico para as mulheres — ausentes na redação de 1990 — e inclui povos tradicionais e quilombolas, que também não estavam contemplados. É uma lei mais abrangente e justa, fruto do diálogo com sindicatos, sociedade civil e todos os segmentos da cidade”, disse.

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL), reforçou a participação popular como pilar da democracia e disse que a votação em plenário deve ocorrer até meados de setembro. “Foi um processo longo, de muito diálogo e interação com conselhos municipais, entidades, o Poder Executivo, a OAB e toda a sociedade”, afirmou.

Outros vereadores destacaram pontos específicos da reforma, como inclusão social, atenção a vítimas de violência, preservação ambiental, planejamento urbano, cumprimento de direitos e representatividade feminina e de minorias. O secretário da Casa Civil, Coronel Ivanildo, destacou a parceria entre Executivo e Legislativo. “Essa reforma só cumpre seu papel quando envolve vereadores, governo e, principalmente, a população”, disse.

Com o fim dessa etapa, a comissão especial deve finalizar o texto e o encaminhar à Mesa Diretora para pauta em plenário. A população pode enviar sugestões no site da Câmara até o dia 20 de agosto.