Prefeitura propõe ampliar uso da taxa de iluminação para modernização urbana em Vitória da Conquista
Recursos deixariam de ser exclusivos da iluminação pública e passariam a financiar segurança, energia solar e outros projetos no município.
A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que transforma a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) na Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU).
A medida integra um pacote de iniciativas voltadas ao aumento da arrecadação de impostos e contribuição municipal.
De acordo com o texto do projeto, os recursos deixariam de ser usados exclusivamente na iluminação de ruas, avenidas e praças. Assim, parte da arrecadação poderia ser destinada a ações como geração de energia solar, instalação de câmeras e sistemas de monitoramento, criação de centros integrados de operações e outros projetos de modernização urbana.
O Fundo Municipal de Iluminação Pública e Modernização Urbana será criado com o objetivo de gerenciar esses recursos. A proposta ainda prevê um modelo de cobrança progressiva:
- Consumidores residenciais de baixa renda, com consumo até 80 kWh, serão isentos;
- Residenciais comuns pagarão de 5% (até 80 kWh) a 18% (acima de 2.000 kWh);
- Não residenciais (comerciais, industriais e rurais) terão alíquotas de 7% a 18%;
- Imóveis sem ligação elétrica serão cobrados com base no valor venal, multiplicado por 0,0015;
- Quem não tiver medição regular terá cobrança fixa:
- R$ 30 para residenciais e rurais
- R$ 50 para comerciais
- R$ 100 para industriais
O Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 seguirá para análise das comissões e do plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
