Procon intensifica fiscalização para garantir direito do consumidor nas compras do Dia dos Namorados 

O Dia dos Namorados, celebrado nesta quinta-feira (12), é uma das datas mais movimentadas para o comércio em Vitória da Conquista. Para assegurar os direitos dos consumidores, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está fiscalizando estabelecimentos comerciais, verificando se as garantias legais estão sendo cumpridas. Na terça-feira (10), uma equipe do Procon visitou várias lojas no Centro da cidade.  

Entre os pontos avaliados estão a disponibilidade e visibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a placa que indica sua existência no estabelecimento, as políticas de troca e a precificação de todos os produtos. O objetivo é garantir que o processo de compra seja transparente para o cliente.  

Segundo o agente de fiscalização Eldípio Neto, a iniciativa evita que o consumidor seja surpreendido no momento do pagamento. Outro aspecto verificado é se as promoções estão dentro da lei. Práticas como a “venda casada” – quando a compra de um produto exige a aquisição de outro – são proibidas.  

Durante a ação, os fiscais encontraram lojas com o CDC disponível, mas não visível, além de falta de precificação, conforme exige a Lei 8.078/90. Os lojistas foram orientados a se adequar, já que a fiscalização também tem caráter educativo.  

“Se o consumidor identificar irregularidades, como preços abusivos ou falta de precificação, deve procurar o Procon. Após a notificação, o estabelecimento tem até 10 dias para regularizar a situação”, explicou Eldípio.  

As dicas para o consumidor incluem exigir nota fiscal e se informar sobre a política de troca da loja, garantir que todo desconto ou combo anunciado seja cumprido, verificar os valores antes e depois da promoção, conferir as condições de pagamento, como parcelas, juros e descontos, e evitar produtos com embalagens danificadas ou sinais de deterioração.