Procon de Vitória da Conquista orienta aposentados a pedir restituição de descontos indevidos no INSS
Superintendência reforça que o INSS não liga nem envia SMS sobre restituições; solicitações devem ser feitas somente por meios oficiais.
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Vitória da Conquista alerta aposentados e pensionistas sobre possíveis descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e orienta sobre como solicitar a devolução desses valores.
Confira as orientações para identificar e solicitar a devolução dos descontos indevidos:
- Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para iOS e Android) ou acesse o site meu.inss.gov.br. Também é possível ligar para o telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h).
- No aplicativo, faça login com sua conta gov.br e selecione o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Se houver algum desconto registrado, o nome da entidade será exibido junto a um formulário de declaração. Informe se você autorizou o desconto e forneça o telefone e e-mail para contato.
- Clique em “Enviar Declaração”. Você receberá uma mensagem confirmando que o pedido foi enviado.
A associação ou sindicato terá um prazo de até 15 dias úteis para responder à contestação. A partir desta sexta-feira (30), as agências dos Correios passam a oferecer atendimento presencial para serviços como consultas sobre a existência de descontos, contestação de cobranças indevidas, verificação da autorização de algum tipo de desconto e resultados das contestações.
O Procon reforça que as informações devem ser obtidas somente por meio dos canais oficiais, como o site do INSS e a central telefônica (135). A instituição alerta que o INSS não entra em contato por telefone, nem envia mensagens SMS sobre processos de restituição.
