Prefeitura de Vitória da Conquista lança Plano de Governo com foco em transparência e participação popular no Open Gov Week

Na tarde da última segunda-feira (19), Vitória da Conquista oficializou a publicação do seu primeiro Plano Municipal de Governo Aberto, em evento realizado no Centro de Artes e Esportes Unificados J. Murilo (Praça CEU), como parte da programação da Open Gov Week 2025, uma iniciativa internacional dedicada a discutir transparência e participação social na administração pública.

Vitória da Conquista é o único município da região Nordeste do Brasil a participar da Open Government Partnership (OGP), rede que reúne governos nacionais, estaduais e municipais com o objetivo de promover a transparência, o combate à corrupção e a participação da sociedade na gestão pública.

O Plano Municipal de Governo Aberto foi elaborado por meio de um processo iniciado em novembro de 2022, que contou com a participação da administração pública municipal, conselhos municipais e representantes da sociedade civil. Ao todo, participaram representantes de 14 conselhos ligados a setores como educação, saúde e assistência social.

No evento, além da prefeita Sheila Lemos, participaram o secretário de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais, o secretário de Comunicação, Luiz Fernando Lima, e a ouvidora-geral do município, Thaisy Gusmão.

O documento traz cinco compromissos que deverão ser implementados ao longo de 2025:

• Criação do portal digital Conecta Conquista, que reunirá serviços públicos municipais, informações governamentais, formulários e procedimentos para consulta e uso da população.
• Reformulação do portal da transparência, com o objetivo de ampliar o acesso às informações públicas.
• Implantação de um espaço digital específico para os conselhos municipais, com a disponibilização de documentos como atas e relatórios.
• Desenvolvimento de um canal digital para prestação de contas no programa “Governando com as Pessoas”, que permite à população indicar e votar prioridades para investimentos públicos nas suas localidades.
• Implementação do Painel da Ouvidoria, que fornecerá dados sobre manifestações recebidas, categorizadas por área, tipo de serviço, canais utilizados e tempo de resposta.

No ato de assinatura do decreto, a prefeita Sheila Lemos afirmou que a adoção de ferramentas digitais busca ampliar a transparência e facilitar o acesso da população aos dados da gestão municipal, além de permitir o acompanhamento das ações governamentais. Ela também destacou a complexidade de apresentar informações contábeis e administrativas de forma acessível para o público em geral.

O Plano Municipal de Governo Aberto terá duração de um ano, período após o qual a Prefeitura deverá publicar um relatório com a avaliação dos resultados obtidos. A iniciativa pretende ampliar o acesso da população às informações públicas, incentivar a participação social e fornecer dados para que as políticas públicas estejam mais alinhadas às demandas da cidade.

De acordo com a Open Government Partnership, um governo aberto é aquele que adota medidas para aumentar a transparência, combater a corrupção, fomentar a participação cidadã e garantir responsabilidade na gestão dos recursos públicos.