Presidente da Câmara se reúne com líderes de bancadas para discutir repasse de emendas impositivas

Na última quinta-feira (15), Ivan Cordeiro, presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, se reuniu com líderes das bancadas de Oposição, Situação e Feminina para tratar do cumprimento das emendas impositivas por parte do Executivo Municipal.

Participaram da reunião as vereadoras Viviane Sampaio (Oposição), Léia de Quinho (Feminina) e o vereador Edjaime Rosa, conhecido como Bibia (Situação).

As emendas impositivas são mecanismos legais que garantem aos vereadores a destinação obrigatória de parte do orçamento da cidade para setores prioritários, como saúde, educação e infraestrutura. A palavra “impositiva” aponta que é papel do Executivo executar as emendas aprovadas pelo Legislativo. A Lei Orgânica de Vitória da Conquista prevê que 1,2% dos recursos municipais sejam destinados a essas emendas.

Ivan Cordeiro ressaltou que o cumprimento das emendas é fundamental para fortalecer a democracia, a transparência e para estimular a participação pública neste tema. “Essas emendas representam a voz dos vereadores e, por consequência, da população que nós representamos, garantindo que recursos destinados a áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, sejam efetivamente utilizados para atender às necessidades da comunidade”, destacou o presidente.

A líder da Oposição, Viviane Sampaio, lamentou a ausência de repasses e questionou a tentativa do Executivo de transferir a responsabilidade ao Parlamento. “Infelizmente, não vêm sendo cumpridas pelo Poder Executivo Municipal, e neste ano fomos surpreendidos com um ofício do secretário de Finanças alegando que o não-cumprimento seria por responsabilidade do próprio Parlamento. A gente vem questionar isso, porque entendemos que essa responsabilidade é do Executivo e não do Legislativo”, afirmou.

O vereador Bibia indicou falhas técnicas no processo de elaboração das emendas. “Nós fizemos as emendas, mas não fomos orientados por técnicos. Depois que você faz, a Prefeitura recua e diz que os valores não são compatíveis. Se tem alguma coisa desproporcional, cabe à secretaria corrigir. O importante é que as emendas sejam respeitadas e executadas”, disse.