MP da Bahia pede realização de concurso público para o Ipac, após contratações sem seleção oficial
O pedido definiu prazo de seis meses para a publicação do edital do concurso e 12 meses para a realização das provas.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação na Justiça pedindo que o Governo do Estado e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) realizem concurso público para a contratação de servidores. A medida foi tomada após investigação que identificou a inexistência de seleção pública desde a criação do órgão.
A ação, protocolada pela promotora de Justiça Eduvirges Tavares, solicita a interrupção de novas admissões por contratos temporários, especialmente aqueles feitos por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
👉 O pedido também inclui a definição de prazos: seis meses para publicação do edital, doze para realização das provas e dezoito para convocação dos aprovados.
👉 Segundo a promotoria, os cargos no Ipac vêm sendo preenchidos por funcionários sem concurso ou por nomeações políticas.
👉 Ainda de acordo com o MP, o próprio Instituto informou que parte do quadro atual é formada por servidores sem a formação necessária para as atividades técnicas exigidas.
A ação afirma que a falta de equipe especializada tem impactado diretamente o andamento de processos administrativos relacionados à preservação do patrimônio cultural. Entre os pontos levantados, está a estagnação de procedimentos de tombamento e a ausência de gestão adequada sobre imóveis públicos considerados bens culturais.
