Juiz exige reforço policial para audiências presenciais em Vitória da Conquista
Corregedoria do TJ-BA cobra resposta sobre convênio com a PM para garantir policiamento em audiências presenciais.
A falta de segurança no Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista, tem gerado impasse entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Polícia Militar da Bahia (PMBA). A situação compromete a realização de audiências de custódia presenciais, exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio TJ-BA.
O juiz Leonardo Coelho Bonfim, da 3ª Vara Criminal de Vitória da Conquista, acionou a Corregedoria Geral de Justiça e relatou dificuldades para cumprir as determinações por ausência de policiamento no local.
Embora a Polícia Militar tenha assumido o compromisso de disponibilizar quatro policiais para acompanhar audiências de custódia, instrução e júri popular, reiterou que a responsabilidade pela segurança de fóruns é do Gabinete de Segurança Internacional (GSI).
Em resposta, a Corregedoria determinou o envio de um ofício à Presidência do TJ-BA solicitando atualizações sobre a formalização de um novo convênio com a PMBA. A proposta inclui o uso de militares da reserva para operações ordinárias e a implantação do programa “Justiça Segura”, visando o reforço da segurança institucional. Como não houve resposta, o pedido foi renovado e o processo suspenso por 60 dias. Com a ausência de resposta, o ofício foi reiterado.
A falta de segurança tem preocupado magistrados, servidores e a comunidade. A realização presencial das audiências de custódia é considerada essencial para assegurar direitos das pessoas privadas de liberdade e garantir a transparência do sistema judiciário, mas, sem a presença de policiais, o risco para todos os envolvidos é crescente.
