Projeto propõe calendário anual para feriados e pontos facultativos em Vitória da Conquista
Proposta prevê que datas sejam divulgadas com antecedência para facilitar o planejamento da população e do comércio local.
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Vitória da Conquista pretende estabelecer regras mais claras para a divulgação de feriados e pontos facultativos no município. A proposta, de autoria do vereador Ricardo Gordo (PSB), determina que a Prefeitura e o Legislativo municipal publiquem anualmente um calendário com todas as datas previstas.
Pelo texto, a divulgação deve ocorrer até 30 dias antes do início do ano seguinte, permitindo que servidores, empresas e a população se organizem com antecedência. Além disso, o projeto estabelece que a Prefeitura poderá modificar pontos facultativos por meio de decreto, desde que haja ampla comunicação sobre as alterações.
Na justificativa, o vereador alerta para os impactos da falta de previsibilidade. Segundo ele, a divulgação tardia dos pontos facultativos causa transtornos ao serviço público, ao comércio e à população, que muitas vezes é pega de surpresa com a interrupção de atendimentos. O parlamentar também destaca que o comércio local pode ser prejudicado, já que muitos clientes de cidades vizinhas dependem de um planejamento prévio para resolver suas demandas em Vitória da Conquista.
Para Ricardo Gordo, a medida pode melhorar a transparência e a organização administrativa, garantindo mais eficiência na gestão dos feriados. O projeto agora segue para análise na Câmara Municipal.
