Governo Municipal propõe adesão à Agenda 2030 e assume compromisso com desenvolvimento sustentável
A adesão de Vitória da Conquista é inovadora, pois incorpora um 18º ODS no âmbito municipal, que é voltado à promoção da igualdade étnico-racial.
Tramita na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, na qual a Prefeitura Municipal oficializa sua adesão à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta é alinhar as políticas do município na rota de desenvolvimento sustentável e aos compromissos globais da ONU.
A prefeita Sheila Lemos, na mensagem que acompanha o projeto de lei, solicita tramitação em regime de urgência do projeto, na qual o texto estabelece que todas as secretarias e órgãos municipais devem incorporar as diretrizes da Agenda 2030 em suas ações e planos estratégicos.
Também está incluso na proposta a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, um órgão consultivo que acompanhará a implementação das metas.
O projeto de lei também define que as iniciativas municipais devem contemplar os 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela ONU, incluindo erradicação da pobreza, fome zero, educação de qualidade, igualdade de gênero, água potável, saneamento básico, energia limpa, crescimento econômico sustentável, entre outros. A adesão de Vitória da Conquista é inovadora, pois incorpora um 18º ODS no âmbito municipal, voltado à promoção da igualdade étnico-racial.
Para garantir o cumprimento das metas, a prefeitura irá elaborar relatórios periódicos de acompanhamento e enviará anualmente um Relatório Local Voluntário à ONU.
A gestão municipal também prevê a mobilização da comunidade civil e do setor privado no desenvolvimento de uma cidade mais sustentável. Para isso, serão promovidas campanhas educativas e canais de participação social para ampliar o engajamento da população.
