Câmara de Vitória da Conquista analisa projeto agiliza recursos de multas
Com a proposta de ampliação, cada junta será formada por três membros titulares e três suplentes, além de um secretário.
Na última sexta-feira (21) a Câmara Municipal de Vitória da Conquista analisou um novo Projeto de Lei (PL nº 07/2025) enviado pela Prefeitura, que propõe a reestruturação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
O objetivo da medida é agilizar o julgamento de recursos contra penalidades de trânsito, criando três juntas administrativas e atualizando os valores pagos aos seus membros.
Atualmente, o município conta com apenas uma JARI, o que tem causado demora na análise dos processos. Com a proposta de ampliação, cada junta será formada por três membros titulares e três suplentes, além de um secretário. Os membros receberão remuneração por meio de jetons, com valores entre R$1.350,00 e R$2.400,00 por sessão, dependendo da função exercida.
A prefeita Sheila Lemos ressaltou que a mudança é essencial para garantir mais agilidade e eficiência no julgamento dos recursos, assegurando o direito dos cidadãos no processo administrativo de trânsito. Segundo ela, a criação de novas juntas permitirá reduzir a sobrecarga de processos e melhorar a qualidade das decisões tomadas.
