STJ decide que pais podem ser multados por recusarem vacina contra a Covid-19 para filhos
Decisão reforça a obrigação dos pais em garantir a imunização dos filhos para proteger a saúde pública.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pais que se negarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 podem ser penalizados com multa. A decisão foi unânime e ocorreu na terça-feira (18), durante o julgamento do recurso de um casal do Paraná que contestava a cobrança de três salários-mínimos por não imunizar a filha.
No processo, os responsáveis alegaram que a vacina não era obrigatória, pois não fazia parte do Plano Nacional de Imunização (PNI). No entanto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que a recusa à vacinação pode ser vista como negligência parental, uma vez que a imunização protege tanto a criança quanto a saúde pública.
A ministra Daniela Teixeira também destacou que a Constituição assegura prioridade absoluta à proteção da infância e que garantir a saúde das crianças é uma responsabilidade do Estado. Com essa decisão, pais que não vacinarem seus filhos poderão ser punidos judicialmente.
