TSE confirma mandato de Sheila Lemos como prefeita de Vitória da Conquista
Decisão foi unânime e acompanhou integralmente o voto do relator, descartando a hipótese de um terceiro mandato familiar.
Na última terça-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o mandato de Ana Sheila Lemos Andrade (União Brasil) como prefeita reeleita de Vitória da Conquista nas Eleições 2024.
A decisão foi unânime e acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Ramos Tavares, afastando a alegação de inelegibilidade reflexa por parentesco e descartando a hipótese de um terceiro mandato consecutivo da mesma família no cargo.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) havia indeferido a candidatura de Sheila Lemos sob a justificativa de que sua mãe, Irma Lemos, teria exercido temporariamente a chefia do Executivo em 2020, somando três mandatos consecutivos do mesmo grupo familiar. Irma, que foi vice-prefeita na gestão 2017-2020, assumiu a prefeitura entre 18 e 31 de dezembro de 2020, após o afastamento do então prefeito, Herzem Gusmão, por motivos de saúde.
No entanto, o relator do caso no TSE argumentou que a vice-prefeita não foi eleita para o cargo de prefeita nem sucedeu o titular de forma definitiva, tendo apenas ocupado a função temporariamente. Além disso, destacou que a substituição ocorreu fora dos seis meses anteriores à eleição de 2020, período crítico para a configuração da inelegibilidade.
Dessa forma, o TSE reformou a decisão do tribunal baiano e confirmou a legalidade do mandato de Sheila Lemos, garantindo sua permanência no cargo para o período 2025-2028.
