Governo da Bahia envia prestação de contas à Assembleia Legislativa
O material é resultado de um trabalho iniciado no segundo semestre de 2024 e intensificado após o fechamento da contabilidade.
Na última sexta-feira (14), o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa a prestação de contas do exercício financeiro de 2024.
O documento foi elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e encaminhado dentro do prazo estipulado pela Constituição do Estado da Bahia. O material é resultado de um trabalho iniciado no segundo semestre de 2024 e intensificado após o fechamento da contabilidade, no dia 10 de janeiro de 2025.
A prestação de contas pode ser acessada integralmente no site da Sefaz-Ba, no canal Finanças Públicas. Além disso, uma cópia impressa do documento está disponível para consulta na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Centro Administrativo da Bahia (CAB), e exemplares também são entregues à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), conforme prevê a legislação.
De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, os relatórios da prestação de contas mostram que o Estado da Bahia tem cumprido os principais indicadores constitucionais, os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Além disso, a Bahia tem conseguido manter o equilíbrio fiscal, com a utilização eficaz dos recursos disponíveis em caixa.
O superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais, destacou a eficiência da Bahia em quitar suas despesas, observando que as obrigações financeiras representam apenas 1% da Receita Corrente Líquida, conforme aponta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essa avaliação coloca o estado entre os mais eficientes do Brasil em gestão fiscal.
Este ano, a prestação de contas trouxe uma inovação importante: a utilização do modelo de Relato Integrado para a apresentação das informações, recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo visa garantir maior transparência, com uma linguagem acessível e o uso de gráficos e tabelas para facilitar a compreensão das informações contábeis e fiscais, alinhando a Bahia às melhores práticas de prestação de contas à sociedade.
