Projeto propõe Selo de Acessibilidade para estabelecimentos em Vitória da Conquista
A certificação, proposta por Cris Rocha, busca incentivar a inclusão e garantir mais mobilidade para pessoas com deficiência na cidade.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista analisa um projeto de lei da vereadora Cris Rocha (MDB) que propõe a criação do Selo de Acessibilidade. A medida pretende reconhecer e incentivar estabelecimentos públicos e privados que seguem as normas de acessibilidade, garantindo melhores condições de circulação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O projeto já foi apresentado em plenário e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, o selo será concedido por uma comissão formada por representantes de diferentes secretarias municipais e um especialista em acessibilidade.
Os estabelecimentos interessados passarão por vistorias técnicas para comprovar o cumprimento das exigências da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e das normas municipais.
A certificação terá validade de dois anos e poderá ser renovada após nova inspeção. O selo será exposto de forma visível nos locais aprovados, servindo como uma referência para a população e um incentivo para que mais estabelecimentos adotem práticas acessíveis.
