Ação da Semma resgata 16 aves silvestres em Vitória da Conquista

Na manhã desta quinta-feira (16), uma ação de fiscalização realizada pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) resultou no resgate de 16 aves, pertencentes a oito espécies diferentes, que estavam sendo mantidas em cativeiro por criadores ilegais. As aves, aprisionadas em gaiolas, foram encontradas durante uma ronda nos bairros da cidade, especificamente no loteamento Santa Helena, Panorama e Alto Maron, zona urbana de Vitória da Conquista.

Entre as espécies resgatadas, estão Trinca-ferro, Tico-tico, Papa-capim, Cardeal, Coleira, Canário, Custipiu e Caboclinho, todas elas ameaçadas de extinção. As aves foram prontamente encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), onde receberão os cuidados veterinários necessários.

A ação foi realizada após os fiscais da Semma constatarem a comercialização ilegal de aves canoras da fauna silvestre na região. De acordo com o Decreto Federal Nº 6.514, de julho de 2008, os responsáveis pela posse das aves, que se entregaram de forma voluntária e sem resistência, foram isentos de sanções e multas.

A triagem inicial revelou que as aves chegaram em boas condições de saúde, conforme informou o veterinário responsável pelo Centro, Aderbal Azevedo. “Elas passaram por uma avaliação, foram alocadas em recintos com outras aves, alimentadas com uma dieta variada, longe das gaiolas, em ambientes amplos, e permanecerão sob observação até serem devolvidas à natureza nas áreas de ocorrência de cada espécie, em propriedades cadastradas pelo Cetas”, detalhou Aderbal.

A secretária do Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, destacou que a equipe de fiscalização ambiental tem desenvolvido um trabalho contínuo de monitoramento em toda a cidade de Vitória da Conquista. “Realizamos diversas apreensões de animais silvestres em residências e comércios de Conquista. Aqueles que são flagrados cometendo esse tipo de infração são autuados e multados”, afirmou a secretária.

Lei de Crimes Ambientais

As ações da Semma são amparadas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e as demais legislações federais e estaduais que tratam de tráfico e comercialização de animais silvestres. As leis estabelecem penas rigorosas para quem captura, vende ou mantém animais silvestres sem autorização, que podem incluir multas, detenção e apreensão dos animais.

Assim, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, pode acarretar em:

Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção;

Se o animal estiver na lista de ameaçado de extinção a multa é de R$5.000,00 por animal.

Em caso de denúncia ou entrega voluntária de animais da fauna silvestre ao Cetas, entre em contato com a Semma através do número: (77) 3422-8146