Servidor da Prefeitura de Vitória da Conquista é afastado após denúncias de importunação sexual e estupro de vulnerável

Um servidor da Prefeitura de Vitória da Conquista está sendo investigado por importunação sexual e estupro de vulnerável. 

De acordo com denúncias feitas à Polícia Civil, o homem teria filmado partes íntimas de mulheres em locais públicos, tendo mais de 30 vídeos dessas situações sido encontrados em um HD, que está sob perícia técnica.

Além das acusações de importunação sexual, dois processos sigilosos estão em andamento por estupro de vulnerável. 

A denúncia inicial foi feita pela esposa do servidor, que descobriu os conteúdos ilícitos. Após registrar a queixa, ela obteve uma medida protetiva que proíbe o servidor de manter qualquer tipo de contato com ela.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), informou em nota que tomou conhecimento das denúncias no final de novembro. 

Entretanto, na ocasião, as informações eram anônimas e não apresentavam provas suficientes para a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Com a divulgação de vídeos contendo as imagens dos atos, a Corregedoria-Geral do Município determinou, nesta segunda-feira (30), o afastamento do servidor por 60 dias, prorrogáveis por igual período. Além disso, foi instaurado um PAD para apurar a denúncia e determinar as punições cabíveis, conforme prevê a legislação.

As investigações seguem conduzidas pela Polícia Civil, que busca identificar todas as possíveis vítimas e avaliar o material apreendido.

Confira o pronunciamento da Prefeitura de Vitória da Conquista na íntegra:

“Nota à Imprensa

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, esclarece que a denúncia de importunação sexual contra mulheres, envolvendo o jornalista e servidor público municipal, Givanildo Brito Nunes, só chegou ao conhecimento da Administração Municipal no final de novembro. No entanto, além de a denúncia ter sido anônima, os relatos davam conta de que o inquérito corria em sigilo de justiça, de modo que não havia provas ou elementos para gerar uma manifestação ou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com base no Regime Jurídico Único (RJU).

Mas, diante da divulgação, na noite desse domingo (29), de vídeos contendo imagens de atos de incontinência de conduta, a Secom protocolou pedido de abertura de investigação, conforme determinação legal, à Corregedoria-Geral do Município (CGM). O ofício solicita o cumprimento de todas as medidas cabíveis com base no Art. 45 da Lei Federal nº 9.784/1999, que prevê medidas cautelares necessárias à garantia da eficácia da instrução processual.

Tempestivamente, a Corregedoria-Geral publicou a Portaria nº 243, de 30 de dezembro de 2024, determinando o afastamento do servidor pelo prazo de 60 dias, prorrogável por igual período na forma do Art. 160 da Lei Complementar Municipal nº 1.786/2011, a contar da presente data. Diante das provas apresentadas, será instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apurar a denúncia de infração que teria sido praticada pelo servidor quanto à suposta prática de atos de incontinência pública. 

“O Governo Municipal jamais será conivente com ações que vão de encontro às determinações legais, sobretudo no que se refere a assédio, importunação sexual e qualquer outro tipo de violência contra a mulher. Não coadunamos com absolutamente nenhum tipo de prática ilícita, seja desse nível ou de qualquer outro, e faremos cumprir o rigor da lei. O servidor acusado deve ser ouvido no âmbito da CGM, para cumprimento do processo legal, conforme prevê a legislação”, afirmou o secretário Luiz Fernando Lima.

Secom, 30 de dezembro de 2024.”