Cassação de votos de Vereador eleito pode levar delegada a assumir vaga na Câmara; entenda o caso

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador Natan da Carroceria, eleito pelo partido Avante em Vitória da Conquista nas eleições municipais de 2024. 

A decisão, assinada pelo juiz Rodrigo Souza Britto, da 39ª Zona Eleitoral, apontou fraude na cota de gênero durante o registro de candidaturas do partido, resultando na anulação de todos os votos atribuídos à legenda.

A denúncia foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) e revelou que a candidatura de Gilvaneide Teixeira dos Santos foi registrada apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. 

Investigações constataram que Gilvaneide obteve apenas um voto, não declarou receitas ou despesas de campanha e não realizou atividades eleitorais, como uso de redes sociais ou participação em eventos.

Com a cassação, os votos do Avante foram invalidados, ocasionando uma recontagem do quociente eleitoral. Como resultado, a suplente Gabriela Garrido (PV), delegada de polícia e defensora de pautas relacionadas à segurança pública e aos direitos das mulheres, foi indicada para assumir a vaga de Natan na Câmara Municipal.

O juiz destacou que a fraude compromete a integridade da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), que visa garantir maior participação feminina na política. Além disso, Gilvaneide foi declarada inelegível por oito anos, conforme a Lei Complementar nº 64/90.

A sentença ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o caso não transitar em julgado, Natan da Carroceria poderá assumir o cargo em 1º de janeiro.

Até o momento, o partido Avante se pronunciou sobre a decisão. Já a assessoria do vereador Natan da Carroceria esclareceu, por meio de nota, que a decisão judicial está em processo e segue para análise em segunda instância. No comunicado, a equipe do parlamentar declarou confiança na Justiça e afirmou que foi apresentada uma defesa consistente diante das acusações recebidas, consideradas por eles como “ímprobas”.

A nota também ressalta que Natan foi diplomado e empossado e que seguirá cumprindo seu mandato enquanto a Justiça permitir. Confira o pronunciamento na íntegra:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

Gostaríamos de esclarecer à toda população conquistense que a decisão está nas mãos da Justiça. Tivemos o apoio do Ministério Público de Vitória da Conquista e seguimos para a segunda instância, confiantes de que fizemos uma excelente e consistente defesa, tivemos a melhor representação, enquanto sofremos acusações ímprobas.

Acreditamos na Justiça e seguimos confiantes de que o resultado será favorável a nós. Fomos diplomados, seremos empossados e cumpriremos o mandato por Vitória da Conquista e pelas pessoas que acreditaram e apoiaram a nossa campanha até onde a Justiça permitir.

Desde já gostaríamos de agradecer a todos os eleitores, amigos e simpatizantes por todo o apoio.”

Enquanto isso, nas redes sociais, a Delegada compartilhou as felicitações recebidas de seguidores, mas ainda não se manifestou oficialmente.