Vitória da Conquista recebe reconhecimento nacional pelo Complexo de Escuta Protegida
O município conquistou o primeiro lugar do eixo de “Medidas Protegidas” em premiação do Conselho Nacional de Justiça.
A Prefeitura de Vitória da Conquista recebeu, na noite desta quarta-feira (18), o Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O município conquistou o primeiro lugar na categoria “Poder Executivo” do eixo “Medidas Protetivas” com o Complexo de Escuta Protegida, uma iniciativa pioneira que assegura os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A cerimônia de premiação aconteceu em Brasília, no auditório do CNJ, com a presença da prefeita Sheila Lemos e do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias.
O Prêmio Prioridade Absoluta, em sua quarta edição, tem como objetivo valorizar e disseminar ações e projetos voltados à proteção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.
Neste ano, 12 iniciativas foram premiadas, distribuídas entre os eixos “Medidas Protetivas” e “Medidas Socioeducativas” e categorias que abrangem os diversos segmentos do sistema de justiça e da administração pública.
Durante a solenidade, a prefeita Sheila Lemos destacou a importância do reconhecimento. “O Complexo de Escuta é referência nacional na política de direitos humanos voltada para crianças e adolescentes”, disse.
“Somos referência na proteção e cuidado, graças ao trabalho dedicado dos nossos servidores das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, além da colaboração do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca) e da Rede de Proteção”, completou a prefeita.
Michael Farias, secretário de Desenvolvimento Social, apresentou detalhes do funcionamento do Complexo de Escuta Protegida, ressaltando sua contribuição para a eliminação da revitimização de crianças e adolescentes em contextos de violência.
“Garantimos os direitos humanos dessas crianças e adolescentes ao oferecer um ambiente acolhedor e seguro para o depoimento especial, reduzindo traumas e respeitando a dignidade de cada um”, declarou.
O que é o complexo de Escuta Protegida?
Inaugurado em agosto de 2021, o Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista foi o primeiro do Nordeste a atender aos requisitos da Lei nº 13.431/2017, que regula o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A unidade oferece um espaço seguro e integrado, onde os depoimentos são colhidos, eliminando a necessidade de repetição em diferentes instâncias judiciais.
A iniciativa tem servido de modelo para outros municípios brasileiros. Sua implantação contou com o apoio da organização Childhood Brasil e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Além do Prêmio Prioridade Absoluta, a Prefeitura de Vitória da Conquista recebeu, também nesta quarta-feira (18), o Selo Ouro em Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Com índice de transparência de 91,29%, o município foi premiado por sua gestão eficiente e acessível.
Na terça-feira (17), a cidade foi contemplada, pela terceira vez consecutiva, com o Selo Unicef.
