Decreto que estabelece normas de economia e eficiência nas contratações públicas é divulgado pela Prefeitura
Confira a íntegra do Decreto disponível na matéria.
Na última quinta-feira (12), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou, no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 23.458, que, entre outras coisas, estabelece normas e procedimentos para o controle e a mitigação de riscos, economicidade, eficiência, eficácia e qualidade nos processos de contratação pública.
Foram definidas também competências de cada órgão municipal nas contratações, o que permitirá a organização e eficiência ao longo desses processos. Além disso, o aperfeiçoamento do controle interno e monitoramento fortalecerá a transparência e a responsabilidade administrativa.
De acordo com Romar Barros, secretário municipal de Gestão e Inovação, o novo decreto trará melhorias substanciais ao processo, ajustando-se integralmente à Lei de Licitações vigente. “Com a revisão completa dos processos para atendimento à lei, incluindo o mapeamento dos fluxos operacionais e o redimensionamento das equipes, o decreto promove maior eficiência e conformidade com a legislação”.
O alinhamento aprimorado entre os órgãos competentes envolvidos nas contratações públicas facilita posicionamentos mais rápidos e juridicamente embasados, dirimindo atrasos e inconsistências. Também será possível a aplicação de um controle interno robusto, com base em três linhas de defesa (prevenção, detecção e correção), o que proporcionará maior segurança, fortalecimento e confiança na gestão do erário e na administração pública.
Confira a íntegra do Decreto nº 23.458/2024.
