Empresas têm até sexta-feira para pagar primeira parcela do décimo terceiro

Se encerra nesta sexta-feira (29), o prazo para o pagamento da parcela única ou da primeira parte do 13º salário, um dos principais benefícios trabalhistas do Brasil. A partir de 1º de dezembro, os empregados com carteira assinada começarão a receber a segunda parcela, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

De acordo com a Lei 4.090, de 1962, que instituiu a gratificação natalina, têm direito ao 13º os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Nesse caso, o mês em que o empregado trabalhar 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente também têm direito ao benefício. Em caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro será calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. Já o trabalhador perde o benefício se for dispensado por justa causa.

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