Governo da Bahia investe R$ 121,2 milhões em esporte e cultura por meio de renúncia fiscal
Os projetos oferece o abatimento em parte do ICMS devido por empresas que patrocinam eventos da área.
O Governo da Bahia investiu R$ 121,2 milhões, de 2013 a 2023, em projetos esportivos e culturais por meio dos programas FazAtleta e FazCultura.
A iniciativa consiste em permitir o abatimento de parte do ICMS devido por empresas que patrocinam projetos nessas áreas. Em 2024, outros 172 projetos já foram aprovados.
As avaliações técnicas dos projetos inscritos são realizadas pela Sudesb (FazAtleta) e pela Secult (FazCultura). A Sefaz-Ba atua na verificação da regularidade dos contribuintes e na autorização do abatimento do imposto, respeitando as regras dos programas.
O FazAtleta, programa de incentivo ao esporte amador, contemplou 140 projetos em 2024, incluindo 121 atletas e 19 eventos. O governo destinou R$ 10 milhões em renúncia fiscal ao programa em 2024, o maior valor já investido na história.
O FazCultura, programa de incentivo ao patrocínio cultural, já contemplou 32 projetos em 2024. De 2013 a 2023, foram investidos R$ 73,8 milhões em 376 projetos culturais. O programa é a mais antiga lei estadual de financiamento à cultura do país.
Para participar dos programas, o responsável pelo projeto apresenta proposta à Secretaria Executiva, que a submete à Comissão Gerenciadora. Após aprovação, o proponente busca um patrocinador (contribuinte do ICMS) para parceria com o Estado.
O patrocinador deposita os recursos na conta específica do projeto, e pode abater até 3% do ICMS a recolher no limite de 80% do valor total.
