Coren-BA pede suspensão de concurso da Polícia Técnica da Bahia
O pedido, feito em ação na Justiça, aconteceu em razão do departamento não cumprir o piso salarial para técnicos de enfermagem.
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão do concurso público do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT).
Segundo o jornal Correio, o pedido foi feito em razão do descumprimento da legislação que estabelece o piso salarial para técnicos de enfermagem.
O edital do concurso, publicado em 11 de outubro, oferece 166 vagas para contratação de profissionais, através do Regime Especial de Direitos Administrativos (Reda), em Salvador e no interior.
O Coren-BA afirma que o edital desrespeita o piso salarial da categoria, de R$ 3.022, estabelecido pela legislação federal. O edital oferece uma remuneração mensal de R$ 1.927,35 para os 19 técnicos de enfermagem que serão contratados.
Além da suspensão do concurso, o Conselho também requer a retificação do edital. O presidente do conselho, Davi Apóstolo, criticou o valor ofertado e afirmou que tal situação “desestimula a eficiência dos serviços públicos de saúde e pode levar à evasão desses profissionais”.
Em paralelo a esse caso, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia divulgou o edital para a contratação, em caráter emergencial, de 166 novos profissionais para o DPT com salários que chegam a R$ 4,2 mil, conforme o cargo.
O processo seletivo simplificado terá apenas uma etapa de avaliação curricular, com contratação por até 36 meses, com possibilidade de renovação.
