Coligação do PT faz pedido ao TSE sobre parecer do MPF favorável a candidatura Sheila; entenda
A manifestação do MPF considera que a situação específica permite uma interpretação mais flexível das normas.
A coligação “Força para Mudar Conquista”, que teve o deputado federal Waldenor Pereira (PT) como candidato à prefeitura de Vitória da Conquista, apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
No pedido, a coligação solicita que o parecer do MPF, sobre a elegibilidade da prefeita reeleita, Sheila Lemos (UB) seja desconsiderado.
No documento, enviado ao TSE, a coligação de Waldenor mantém a argumentação de que o próximo mandato da atual prefeita se configura como um terceiro mandato familiar. Argumento este que foi aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em segunda instância.
O parecer foi enviado no último sábado (09), após solicitação do TSE. No documento, a entidade jurídica se manifesta favoravelmente à candidatura de Sheila, argumentando que o “caso concreto apresenta peculiaridades que autorizam amainar o rigor da inelegibilidade reflexa”, ou seja, a situação específica permite uma interpretação mais flexível das normas.
Entretanto, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa afirma que a substituição do ex-prefeito Herzem Gusmão, eleito em 2016 e reeleito em 2020, ocorreu fora do período de 6 meses que antecedem a eleição, e depois da diplomação dos eleitos.
Além disso, Barbosa considerou que o exercício do mandato de Irma Lemos ocorreu por “curtíssimo” tempo, sendo de 13 dias e que ela assumiu por um fato “imprevisível”, sendo as complicações na saúde do ex-gestor por conta da Covid-19.
