PEC do fim da jornada 6×1 consegue número de assinaturas necessárias tramitar na Câmara

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1, uma iniciativa da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), atingiu o número necessário de assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13).

O texto da PEC já conta com 194 assinaturas de deputados federais, ultrapassando o número mínimo de 171 necessário para o seu protocolo na Câmara.

A proposta, que é fruto de uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), ganhou força com o apoio de parlamentares do PT, que lidera o bloco de deputados que já assinaram o requerimento.

O texto da PEC, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas, com escala em quatro dias da semana, foi assinado por todos os 13 parlamentares do PSOL da Câmara.

Além disso, assinaram também 13 deputados federais do PSB, 20 do União Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressistas, 7 do Republicanos e 1 do PL, o deputado Fernando Rodolfo (PE).

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Após a protocolização, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Ainda não há data para a proposta ser analisada.

A proposta precisa da aprovação da Comissão e em seguida ser analisada no plenário da Câmara. A aprovação em plenário depende de um acordo entre os líderes das siglas e dos blocos parlamentares, inclusive do bloco governamental e da oposição.

Além disso, a PEC também precisa de uma votação favorável de pelo menos 308 deputados federais para ser encaminhada para o Senado, onde é necessário o voto de, pelo menos, 49 senadores.

Caso aprovada em ambas casas legislativas do país, o texto da PEC segue para sanção presidencial. Vale ressaltar que o caminho até a sanção pode ser longo e até lá o texto pode sofrer alterações, a partir das negociações entre os congressistas.

Quais deputados assinaram a PEC pelo fim da escala 6×1?

1. Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
2. Reginete Bispo (PT-RS)
3. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
4. Túlio Gadêlha (Rede-PE)
5. Lindbergh Farias (PT-RJ)
6. Fernando Rodolfo (PL-PE)
7. Orlando Silva (PCdoB-SP)
8. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
9. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
10. Chico Alencar (PSOL-RJ)
11. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
12. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
13. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
14. Glauber Braga (PSOL-RJ)
15. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
16. Jorge Solla (PT-BA)
17. Saullo Vianna (União Brasil-AM)
18. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
19. Douglas Viegas (União Brasil-SP)
20. Luiza Erundina (PSOL-SP)
21. Luizianne Lins (PT-CE)
22. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
23. Meire Serafim (União Brasil-AC)
24. Duda Salabert (PDT-MG)
25. Dandara (PT-MG)
26. Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
27. Stefano Aguiar (PSD-MG)
28. Rogério Correia (PT-MG)
29. Ivan Valente (PSOL-SP)
30. Marcos Tavares (PDT-RJ)
31. Padre João (PT-MG)
32. Vicentinho (PT-SP)
33. Daiana Santos (PCdoB-RS)
34. Nilto Tatto (PT-SP)
35. Ana Pimentel (PT-MG)
36. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
37. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
38. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
39. Marcon (PT-RS)
40. André Janones (Avante-MG)
41. Denise Pessôa (PT-RS)
42. Carol Dartora (PT-PR)
43. Célio Studart (PSD-CE)
44. Natália Bonavides (PT-RN)
45. Alfredinho (PT-SP)
46. Kiko Celeguim (PT-SP)
47. Juliana Cardoso (PT-SP)
48. Maria Arraes (Solidariedade-PE)
49. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
50. Patrus Ananias (PT-MG)
51. Yandra Moura (União Brasil-SE)
52. Fernando Mineiro (PT-RN)
53. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
54. João Daniel (PT-SE)
55. Camila Jara (PT-MS)
56. Washington Quaquá (PT-RJ)
57. Luiz Couto (PT-PB)
58. Dimas Gadelha (PT-RJ)
59. Lídice da Mata (PSB-BA)
60. Tadeu Veneri (PT-PR)
61. Odair Cunha (PT-MG)
62. Waldenor Pereira (PT-BA)
63. Reimont (PT-RJ)
64. Miguel Ângelo (PT-MG)
65. Rubens Otoni (PT-GO)
66. Paulão (PT-AL)
67. Leonardo Monteiro (PT-MG)
68. Erika Kokay (PT-DF)
69. Maria do Rosário (PT-RS)
70. Alice Portugal (PCdoB-BA)
71. Benedita da Silva (PT-RJ)
72. Merlong Solano (PT-PI)
73. Pedro Campos (PSB-PE)
74. Paulo Guedes (PT-MG)
75. Jack Rocha (PT-ES)
76. Socorro Neri (PP-AC)
77. Bacelar (PV-BA)
78. Jilmar Tatto (PT-SP)
79. Reginaldo Lopes (PT-MG)
80. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
81. Duarte Jr. (PSB-MA)
82. Welter (PT-PR)
83. Valmir Assunção (PT-BA)
84. Carlos Zarattini (PT-SP)
85. Delegada Katarina (PSD-SE)
86. Ana Paula Lima (PT-SC)
87. Thiago de Joaldo (PP-SE)
88. Pedro Uczai (PT-SC)
89. Rafael Brito (MDB-AL)
90. Josenildo (PDT-AP)
91. Laura Carneiro (PSD-RJ)
92. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
93. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
94. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
95. Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
96. Max Lemos (PDT-RJ)
97. Ruy Carneiro (Podemos-PB)
98. Joseildo Ramos (PT-BA)
99. Helder Salomão (PT-ES)
100. Florentino Neto (PT-PI)
101. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
102. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
103. Bruno Farias (Avante-MG)
104. Carlos Veras (PT-PE)
105. Airton Faleiro (PT-PA)
106. Elisangela Araujo (PT-BA)
107. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
108. Alencar Santana (PT-SP)
109. Bohn Gass (PT-RS)
110. Vander Loubet (PT-MS)
111. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
112. Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
113. Dilvanda Faro (PT-PA)
114. Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
115. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
116. Professora Goreth (PDT-AP)
117. Marx Beltrão (PP-AL)
118. Rui Falcão (PT-SP)
119. Idilvan Alencar (PDT-CE)
120. Dr. Francisco (PT-PI)
121. Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
122. José Guimarães (PT-CE)
123. Domingos Neto (PSD-CE)
124. Zeca Dirceu (PT-PR)
125. Elcione Barbalho (MDB-PA)
126. Geraldo Resende (PSDB-MS)
127. Daniel Barbosa (PP-AL)
128. Ivoneide Caetano (PT-BA)
129. Flávio Nogueira (PT-PI)
130. Keniston Braga (MDB-PA)
131. Raimundo Santos (PSD-PA)
132. Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
133. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
134. Tabata Amaral (PSB-SP)
135. Josias Gomes (PT-BA)
136. Luciano Amaral (PV-AL)
137. Weliton Prado (Solidariedade-MG)
138. Augusto Puppio (MDB-AP)
139. André Figueiredo (PDT-CE)
140. Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
141. Amom Mandel (Cidadania-AM)
142. Cleber Verde (MDB-MA)
143. Felipe Carreras (PSB-PE)
144. Gerlen Diniz (PP-AC)
145. Leo Prates (PDT-BA)
146. Henderson Pinto (MDB-PA)
147. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
148. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
149. Delegado Bruno Lima (PP-SP)
150. Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
151. Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
152. Pedro Aihara (PRD-MG)
153. Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
154. Andreia Siqueira (MDB-PA)
155. Damião Feliciano (União Brasil-PB)
156. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
157. Lucas Ramos (PSB-PE)
158. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
159. Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
160. Zezinho Barbary (PP-AC)
161. Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
162. Ricardo Maia (MDB-BA)
163. Luciano Ducci (PSB-PR)
164. Duda Ramos (MDB-RR)
165. Raimundo Costa (Podemos-BA)
166. Sidney Leite (PSD-AM)
167. Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
168. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
169. Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
170. Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
171. Júnior Ferrari (PSD-PA)
172. Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
173. Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
174. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
175. Átila Lins (PSD-AM)
176. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
177. Jonas Donizette (PSB-SP)
178. Charles Fernandes (PSD-BA)
179. Gervásio Maia (PSB-PB)
180. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
181. Pastor Diniz (União Brasil-RR)
182. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
183. Fausto Pinato (PP-SP)
184. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
185. Guilherme Uchoa (PSB-PE)
186. Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
187. Afonso Motta (PDT-RS)
188. Gisela Simona (União Brasil-MT)
189. Paulo Azi (União Brasil-BA)
190. Hugo Leal (PSD-RJ)
191. Nitinho (PSD-SE)
192. Amanda Gentil (PP-MA)
193. Heitor Schuch (PSB-RS)
194. Iza Arruda (MDB-PE)