Cadastramento para emissão da Carteirinha do Autista acontece no Cemae

O cadastro para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), continuam sendo realizados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em Vitória da Conquista.

Para solicitar o atendimento, os interessados devem se dirigir ao Polo de Educação Permanente, dentro do Complexo de Saúde (Cemae), de segunda a sexta, das 8h às 13h, na sala 5.

São necessários os seguintes documentos obrigatórios:

– Cartão SUS (xerox);
– Comprovante de residência (xerox);
– RG ou Certidão Nascimento (xerox);
– CPF (xerox);
– RG ou CPF do responsável;
– 01 FOTO 3X4 (original/colorida);
– ABO/Rh (tipo sanguíneo) – laudo do exame (xerox);
– Relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) – (xerox).
Informações importantes:
– O primeiro momento consiste em um cadastramento, com a entrega dos documentos necessários. A entrega das carteiras de identificação seguirá o mesmo ordenamento do cadastro e a data provável da entrega será orientada no momento do cadastro.
– O cadastro só poderá ser realizado com a documentação completa. Caso o cidadão não possua todos os itens solicitados, deve providenciar e retornar o mais breve possível.
– Mesmo aqueles que já tenham a carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão realizar o cadastro municipal, para que todos tenham acesso aos direitos que serão assegurados através deste.
– O cadastramento é exclusivo para os munícipes de Vitória da Conquista.
– O município seguirá as recomendações conforme a Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020.
– Se a pessoa for menor de idade, o responsável poderá realizar o cadastro sem a presença do menor.
Entrega das carteiras
– Todos os cadastros realizados até setembro de 2024 já estão disponíveis para entrega.
– Local: Sala 05 do Polo de Educação Permanente (Cemae).
– Horário de funcionamento (segunda a sexta-feira) das 8h às 13h.