Governo da Bahia vai sancionar nova lei para reajustar na hora-aula de instrutores internos do Estado
O PL enviado à ALBA pelo governador pretende ainda criar um cargo para a produção de conteúdo em cursos virtuais e presenciais.
Nesta quinta-feira (24), o Governo do Estado da Bahia anunciou que irá ampliar as ações de capacitação para servidores públicos estaduais com a criação de uma nova lei, que está sendo apresentada para avaliação na Assembleia Legislativa.
O objetivo da nova lei é fortalecer a Instrutoria Interna. O Governo tem a intenção de potencializar a capacitação dos servidores públicos do Estado com o novo regimento para a Instrutoria Interna.
A lei será uma ferramenta essencial para impulsionar a formação e qualificar os servidores para uma melhor atuação nos órgãos públicos.
A proposta foi anunciada nesta quinta-feira (24), pelo secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, durante a cerimônia de encerramento do Prêmio Servidor Cidadão.
“Este projeto atende a reivindicações históricas dos instrutores e das nossas Escolas de Governo e vai potencializar ainda mais as nossas ações de capacitação: é muito importante ter o servidor público como indutor de conhecimento”, disse Góes.
O que irá mudar caso o projeto de lei no 25.438/2024 seja aprovado?
O Governo prevê um reajuste na hora aula da Instrutoria Interna – o valor varia entre R$ 38,25 e R$ 127,25 dependendo da escolaridade do servidor – e incentivo ao ensino remoto.
A nova lei cria o instrutor-tutor e o instrutor-conteudista, para auxiliar na produção de conteúdo para cursos virtuais e presenciais.
O projeto permite que servidores aposentados continuem atuando como instrutores, um benefício importante para a Sefaz que depende da expertise dos servidores com conteúdo específico.
