Quase dois mil baianos estão endividados com a União; Saiba como limpar o nome
Para sair da inadimplência, os endividados devem procurar uma negociação para quitar a dívida com descontos.
A dívida ativa da União na Bahia chegou a R$ 1,2 bilhão em setembro. O valor reflete o total de dívidas de 1.824 devedores do estado que não pagaram os débitos com órgãos públicos federais.
Segundo informações do jornal Correio, a maior parte das dívidas na Bahia é de natureza tributária, como o IPTU, o Imposto de Renda e contribuições como o FGTS. Mas, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia não informou o número de contribuintes inscritos na dívida ativa estadual.
Quais são os riscos de quem está na dívida ativa?
Quando há uma dívida ativa, o nome do devedor é inserido em órgãos de restrição como a Serasa, a dívida pode ser cobrada judicialmente, os bens do devedor podem ser penhorados para pagamento da dívida e o devedor pode ter seus ativos financeiros bloqueados.
Um acordo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pretende facilitar o pagamento de dívidas com o estado para quem tiver débitos de até R$ 10 mil.
A medida vai impedir a judicialização imediata de dívidas neste valor e os devedores terão direito a negociações diretas com o estado.
De acordo Samuel Belchior, advogado especializado em dívidas, o acordo celebrado entre o TJBA e o CNJ é uma importante medida para desafogar o Judiciário brasileiro e representa uma oportunidade para os devedores se livrarem das dívidas fiscais e dos efeitos da inadimplência. “É importante mencionar que a medida abrange até aqueles que possuem uma dívida fiscal de até R$ 10 mil que já está judicializada, desde que cumpridos alguns requisitos”, destacou o advogado.
Para sair da inadimplência com o estado, os endividados devem procurar uma negociação para quitar a dívida com descontos e contatar um advogado especializado em direito tributário, em caso de dívidas questionáveis. “No caso de dívidas de valores superiores, é recomendável que o contribuinte entre em contato, o quanto antes, com um advogado para promover sua defesa técnica, a fim de evitar constrições desproporcionais e ilegais”, completou Belchior.
