Conquista: TRE determina retirada de propaganda eleitoral de Waldenor Pereira feita com uso do ChatGPT
O juiz alegou que a ferramenta de inteligência artificial teria sido usada de forma a legitimar informações incorretas.
Na última terça-feira (01), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que o candidato a prefeito de Vitória da Conquista, Waldenor Pereira (PT), retire uma propaganda eleitoral que utilizava o ChatGPT – ferramenta de inteligência artificial (IA) que imita a linguagem humana, possibilitando interações em um chat com robô –, sob a alegação de conter informações falsas.
A decisão foi proferida pelo juiz da 41ª Zona Eleitoral, João Batista Pereira Pinto, após um processo movido pela Coligação Conquista Segue Avançando, composta por partidos como Republicanos, PDT, PP, PSDB, Cidadania, PL, PRD e União.
Na propaganda, com o título “Você ainda tem dúvida se Sheila está ou não inelegível?”, foi identificado o uso do ChatGPT para disseminar informações que questionavam a elegibilidade da candidata Sheila Lemos.
O juiz apontou que a ferramenta de inteligência artificial teria sido usada de forma a legitimar informações incorretas, sem que se pudesse verificar a veracidade dos dados apresentados.
O juiz destacou que a propaganda tinha como objetivo gerar desinformação e provocar medo e insegurança nos eleitores, especialmente porque a candidata Sheila Lemos mantém sua candidatura válida, conforme previsto na Lei 9.504/97, que garante aos candidatos sub judice o direito de participar normalmente do processo eleitoral até decisão definitiva.
O magistrado também ressaltou o perigo de danos causados pela disseminação de informações falsas, que poderiam desequilibrar o pleito eleitoral e influenciar negativamente a opinião pública. Dessa forma, foi determinada a retirada imediata da propaganda, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento.
Confira a decisão clicando aqui.
