Bahia: Portal da Sefaz disponibiliza simulador para Refis ICMS 2024 e oferece descontos de até 95% em débitos fiscais
O programa também permite o parcelamento da dívida em até 120 parcelas com descontos.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) disponibilizou um simulador online para que os contribuintes possam conferir as condições do Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis ICMS 2024.
A ferramenta está disponível no link do site da Sefaz, e permite ao contribuinte consultar os valores de pagamento com base nos descontos oferecidos pelo programa estadual, utilizando o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
O Refis é válido até o dia 5 de novembro e oferece a oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação com o fisco estadual, quitando débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.
O programa oferece desconto de até 95% sobre multas e acréscimos para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa também permite o parcelamento da dívida em até 120 parcelas com descontos decrescentes, de acordo com o número de parcelas.
No simulador online, o contribuinte deve digitar o número do PAF e clicar em “aplicar filtro”. O sistema apresenta o valor do débito com as reduções previstas para o pagamento à vista e para o parcelamento em até 12 parcelas.
Caso o contribuinte queira visualizar o valor para o pagamento em até 24 parcelas, é preciso selecionar a opção “Simulação em 24 vezes”. Para efetuar o pagamento à vista ou parcelamento, o contribuinte deverá seguir os passos indicados na tela do simulador, clicando nas opções “efetuar pagamento” ou “efetuar parcelamento”.
O passo a passo inclui o preenchimento de dados do parcelamento, a emissão do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), a opção por débito automático e a impressão dos documentos necessários.
Para esclarecer dúvidas, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no link do site da Sefaz, enviar e-mail para [email protected], ou ligar para o call center 0800 071 0071 (ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (ligações de celular ou de telefone fixo).
