Shows e festivais deverão fornecer água de graça até o final de 2024, define Governo Federal
A medida é válida por 120 dias, ou seja, até o Natal de 2024.
Nesta terça-feira (27), o governo federal publicou uma portaria que estabelece a obrigação de fornecer água potável gratuita em grandes eventos até o final do ano, devido à atual onda de calor e baixa umidade que afeta o país.
A medida, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, é válida por 120 dias, ou seja, até o Natal de 2024.
A portaria se aplica a eventos de grande porte, como shows, festivais e jogos de futebol, e exige que as produtoras de eventos garantam:
- Acesso gratuito a água: Disponibilização de garrafas de uso pessoal para enchimento em “ilhas de hidratação” e pontos de venda de comida e bebida em áreas estratégicas.
- Estrutura de resgate: Espaço e estrutura adequados para o rápido atendimento em situações de emergência.
Os eventos ainda poderão vender água, desde que também ofereçam opções gratuitas. A portaria não define um “público mínimo” para a aplicação das regras, deixando essa análise a cargo dos Procons, que deverão verificar o cumprimento da norma caso haja denúncias.
A medida é uma repetição de uma regra adotada pelo governo no segundo semestre de 2023, após a morte de Ana Benevides, de 23 anos, durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro. Ana faleceu devido ao forte calor, destacando a necessidade de medidas para garantir a segurança do público em eventos.
