Governo e Detran-BA vão lançar programas de habilitação gratuita na Bahia; confira o público-alvo
O PL propõe a criação dos projetos “CNH da Gente” e “CNH na Escola”.
Nesta quarta-feira (14), o governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que visa garantir acesso gratuito à carteira de motorista para pessoas de baixa renda e estudantes do ensino médio ou de cursos profissionais da Rede Pública Estadual da Bahia.
O projeto, publicado no Diário Oficial do Legislativo baiano, propõe a criação dos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, que serão executados pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA).
Os programas têm como objetivo fornecer formação, qualificação e habilitação gratuita para condutores de veículos automotores e elétricos, beneficiando principalmente famílias de baixa renda e estudantes da rede pública.
A iniciativa atende à Indicação feita pelo deputado estadual Zé Raimundo (PT), vice-presidente da ALBA, que sugeriu a gratuidade da habilitação para as pessoas que não têm condições de arcar com os custos.
Na proposta, o deputado destacou que a Bahia possui uma frota de quase 5 milhões de veículos e que a facilitação do acesso à primeira habilitação ou à troca de categoria poderia impulsionar a prestação de serviços, como motoristas de aplicativo e entregas, contribuindo para o crescimento econômico regional.
O PL define como beneficiários do programa as famílias com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo ou com renda familiar total de até dois salários-mínimos. A medida busca qualificar e capacitar a população de baixa renda, proporcionando novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
