Justiça determina que Plano Municipal de Saneamento Básico de Conquista seja concluído
Na ação, a promotora de Justiça afirma que o prazo contratual para elaboração do plano foi até fevereiro de 2020, mas o plano não foi apresentado.
A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Vitória da Conquista apresente um cronograma para a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O plano deve abranger os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana e de manejo de águas pluviais.
A decisão atendeu a um pedido Ministério Público estadual, em uma ação movida pela promotora de Justiça Karina Cherubini.
Na ação, o MP afirma que o Plano de Saneamento Básico de Vitória da Conquista, elaborado por uma empresa especializada durante 14 meses, não foi remetido à Câmara de Vereadores para apreciação e aprovação por lei municipal.
O plano deve ser concluído em 180 dias, e todas as propostas, estudos, relatórios e outros materiais pertinentes devem ser disponibilizados no site da Prefeitura de Vitória da Conquista.
A promotora de Justiça destacou, na ação, que o prazo contratual com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para elaboração do plano foi de 2 de maio de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, e, desde então, o plano não foi publicado no portal do município.
