Prefeitura de Vitória da Conquista compensa ausências escolares por arboviroses com nova portaria
De acordo com a medida, as escolas onde os alunos estão matriculados devem garantir que eles recebam atividades pedagógicas.
Na última terça-feira (14) a Prefeitura de Vitória da Conquista lançou uma portaria nº 24, no Diário Oficial do Município.
A decisão foi emitida pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), estabelecendo que alunos da Rede Municipal de Ensino afetados por doenças infecciosas virais, as arboviroses – como dengue, zika e chikungunya, terão suas ausências às aulas compensadas.
De acordo com a medida, as escolas onde os alunos estão matriculados devem garantir que eles recebam atividades pedagógicas específicas durante o período em que estiverem ausentes por causa dessas doenças.
A iniciativa visa a enfrentar o cenário epidemiológico atual em Vitória da Conquista, marcado pelo aumento de casos suspeitos e confirmados de infecções pelo mosquito Aedes aegypti, enquanto cumpre os princípios da igualdade de condições para o acesso à educação, conforme determinado pela Constituição Federal.
Além disso, busca fortalecer políticas educacionais inclusivas e combater a exclusão escolar, garantindo o direito à educação por meio do programa municipal Busca Ativa Escolar.
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