Bahia pela Paz vai investir R$ 234 milhões contra a violência no Estado

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na última terça-feira (14), o Projeto de Lei que altera a lei 12.357 de 26 de setembro de 2011. O PL cria o programa Bahia pela Paz, que tem como foco a redução dos índices de violência na Bahia.

O Bahia Pela Paz vai utilizar R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O programa dará prioridade ao acompanhamento de crianças, adolescentes e jovens negros e periféricos, entre 12 e 29 anos de idade.

As prioridades de investimentos em intervenções sociais nos territórios serão decididas com participação direta da sociedade civil, por meio dos Coletivos do Bahia Pela Paz.

No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência. Cada uma delas terá uma unidade do Coletivo Bahia Pela Paz.

Vitória da Conquista será um dos municípios onde as ações comunitárias do programa serão desenvolvidas inicialmente, por estar entre as cidades com maiores taxas de violência.

Além disso, o programa ainda vai atuar em comunidades em outros 15 municípios baianos. Estes serão: Jequié; Teixeira de Freitas; Santo Antônio de Jesus; Salvador; Simões Filho; Ilhéus; Camaçari; Eunápolis; Dias D’Ávila; Barreiras; Valença, Porto Seguro; Feira de Santana; Lauro de Freitas e Juazeiro.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, celebrou a aprovação do projeto e afirmou que, agora como Lei, a missão do Bahia pela Paz começa a ser implementada.

“Então, estamos convictos da importância e necessidade dessa estratégia, que se concentra no tema dos homicídios, dos territórios vitimados pela violência e nos públicos potencialmente vulneráveis, com vistas a reduzir a letalidade a partir da incidência desse conjunto de atores e esforços nas comunidades baianas”, afirmou Freitas.

Bahia pela Paz

O BPP atuará com cinco eixos estruturantes, definidos a partir de uma construção coletiva, sendo eles: Prevenção Social da Violência Letal; Redução da Violência Letal; Prevenção do Risco de Reincidência Delitiva; Pactuação Institucional; Comunicação com a Sociedade e Participação das Comunidades.

Nestes equipamentos, os beneficiários irão discutir e definir os projetos que vão ser implementados em cada localidade, a exemplo de atividades culturais, produtivas, e de formação como cursos e oficinas.

As metas do programa incluem:

• Redução da violência letal através de prevenção qualificada;
• Modernização do sistema de segurança e transparência;
• Prevenção das taxas de criminalidades na Bahia; 
• Fortalecimento da polícia judiciária;
• Garantia dos direitos das pessoas afetadas pelo uso abusivo de drogas, ampliando as redes de atenção psicossocial;
• Modernização da execução penal para alternativas à prisão e inclusão de egressos;
• Articulação entre os poderes para um sistema de justiça transparente, ágil e acessível.

Público prioritário

Dados de 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam que 77% das vítimas de violência letal no Brasil eram pessoas negras e mais da metade eram crianças e jovens, entre 12 e 29 anos de idade.

Diante disso, no desenvolvimento das ações comunitárias, o programa Bahia Pela Paz dará prioridade ao acompanhamento de crianças, adolescentes e jovens que não são alcançadas pelas Políticas Públicas de Proteção Social, a não ser quando são apreendidas pelo Sistema de Justiça, para cumprimento de penas ou de medidas socioeducativas.

O programa envolve 10 Secretarias de governo: Justiça e Direitos Humanos – SJDH; de Segurança Pública – SSP; de Igualdade Racial – Sepromi; de Assistência e Desenvolvimento Social – Seades; Políticas para as Mulheres – SPM; de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre; da Saúde – Sesab; de Planejamento – Seplan; de Relações Institucionais – Serin; de Cultura – Secult; e a Casa Civil do Governador. Também estão engajados nesse esforço para a consolidação de uma nova perspectiva de promoção da cultura de paz, associada à política de segurança pública do Estado, órgãos do sistema de justiça, municípios e a sociedade civil organizada.