Governo da Bahia deposita terceira parcela dos precatórios do Fundef
Os beneficiários são professores, coordenadores pedagógicos e outros cargos do Magistério que estavam em exercício na Educação Básica da rede pública do estado.
Nesta terça-feira (14), o Governo do Estado depositou a terceira parcela dos precatórios do Fundef para mais de 87 mil profissionais do Magistério da Educação Básica.
Os pagamentos representam 60% do valor total ressarcido ao Estado, totalizando mais de R$900 milhões, provenientes da complementação das verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006 pela União.
Os beneficiários são professores, coordenadores pedagógicos e outros cargos do Magistério que estavam em exercício na Educação Básica da rede pública durante o período mencionado. Isso abrange tanto profissionais ativos quanto inativos, bem como herdeiros de servidores falecidos. O pagamento é uma forma de reparação pelos repasses incompletos do fundo durante esses anos.
Profissionais do Magistério que constam na lista de beneficiários, mas não estão na folha de pagamento, devem atualizar seus dados bancários em uma unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A atualização é necessária mesmo para aqueles que já realizaram o procedimento anteriormente ou para quem teve seus dados recusados pela instituição financeira.
Mais informações podem ser encontradas no Portal da Educação, onde está disponível a lista dos profissionais habilitados, além de um FAQ com perguntas frequentes.
O atendimento também está disponível por e-mail [email protected] ou [email protected]ção.ba.gov.br ou pelo telefone da Comissão Precatórios Fundef: (71) 3115-9104/9105, além de presencialmente nas unidades da Rede SAC, mediante agendamento.
