Contribuintes do IR podem destinar parte do imposto para instituições de Vitória da Conquista
É possível que o contribuinte destine até 3% do imposto para entidades de proteção de crianças e adolescentes.
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024 vai até o dia 31 de maio. Uma novidade sobre a declaração é que é possível destinar até 3% do valor como doação para entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes.
O delegado da Receita Federal em Vitória da Conquista, Arthur Leone, esclareceu que essa destinação não causa prejuízo ao contribuinte. “Todo valor destinado é compensado com o valor devido, o que aumenta a restituição ou reduz o imposto a pagar na mesma proporção“, enfatizou.
Em Conquista, duas instituições estão habilitadas a receber os recursos: o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDA) e o Fundo Municipal do Idoso. Para cada um, podem ser destinados 3% do imposto a pagar.
O promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Marcos Coelho, afirma que os projetos beneficiados pelos recursos do fundo são criteriosamente analisados e aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que administra o fundo juntamente com o Ministério Público.
“Conforme os valores arrecadados, podem ser contemplados um ou mais projetos, que ficam sob a fiscalização do Ministério Público para garantir a correta aplicação dos recursos“, acrescentou o promotor
Para o presidente do Comdica, Joabe Oliveira, é fundamental que esses recursos sejam direcionados à comunidade local em vez de serem destinados ao Fundo Geral em Brasília.
“Por meio desses recursos, é possível implementar projetos como o ‘Prazer de Brincar’ e programas de profissionalização para jovens e adolescentes, reduzindo a situação de vulnerabilidade desses grupos“, explicou Joabe.
