Governo do Estado envia PLs com ajustes em salários e benefícios de servidores públicos
Entre as medidas propostas está um reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta.
Na última quinta-feira (02), o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) projetos de lei voltados para o funcionalismo público estadual, visando estabelecer benefícios e melhorias salariais.
Entre as medidas propostas está um reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta.
Além do reajuste geral, as mudanças propostas incluem a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, um reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo e a aplicação do piso nacional da educação, que será reajustado em 3,62%.
Estima-se que essas mudanças tenham um impacto significativo nos cofres públicos, totalizando cerca de R$ 697 milhões em 2024 e R$ 1,282 bilhão em 2025.
Apenas o reajuste linear representará um custo de aproximadamente R$ 464 milhões este ano e R$ 891 milhões no próximo ano.
Se aprovados, os projetos de lei terão efeitos imediatos nos pagamentos dos servidores, com o reajuste linear sendo concedido em duas etapas: 2% em maio e 2% em setembro.
Outra medida prevista em um dos PLs é a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, que será pago em dinheiro. Servidores em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles em regime de 40 horas terão o benefício ampliado para R$ 440.
O reajuste do auxílio refeição resultará em um impacto de R$ 110 milhões este ano e R$ 202 milhões em 2025.
Além disso, o reajuste do auxílio refeição proporcionará ganhos adicionais para carreiras com menores remunerações, variando de 2,83% a 7,29%. Quanto à aplicação do valor do Piso Nacional da Educação, estipulado em R$ 4.580,57, o pagamento será efetuado já na folha do mês de maio.
No ano passado, o governo adotou medidas que resultaram em acréscimos salariais para diversas categorias, gerando um impacto de quase R$ 2 bilhões em 2023, somando-se ao impacto estimado para este ano.
Além disso, o governo planeja abrir diálogo com representações sindicais para elaborar propostas específicas visando acordos para os próximos três anos, de 2025 a 2027.
