Prefeitura de Vitória da Conquista move processo contra a Embasa
A justiça determinou que a empresa inicie o cumprimento das obrigações estabelecidas com urgência; Confira a decisão.
Na última sexta-feira (26), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista ingressou com um processo contra a Embasa no Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), que cobra o cumprimento de obrigações estabelecidas em um convênio de cooperação entre as partes.
Segundo o processo administrativo, a Prefeitura alega que a Embasa não cumpriu as obrigações contratuais e foi omissa na realização de obras e serviços considerados defeituosos.
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista julgou procedente o pedido e determinou, em tutela de urgência, que a Embasa inicie o bombeamento do esgoto às margens do Anel Rodoviário, na rua Salvador Allende, no bairro Boa Vista.
Além disso, deve realizar reparos emergenciais na rede de esgoto das ruas Juscelino Kubitschek, José de Sam Martin, Carlos Mariguella e Santos Dumont, no Loteamento Vila América, também no bairro Boa Vista.
A decisão estabelece que a Embasa cumpra as determinações em 30 dias, sob pena de multa diária de R$3.000,00, limitada a R$50.000,00, além de outras penalidades legais. A Embasa tem o prazo de 30 dias para contestar a decisão.
Confira o processo completo clicando aqui.
