Zé Raimundo parabeniza Vera Lúcia Santana, a recém-nomeada ministra do TSE

Na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Zé Raimundo Fontes (PT) expressou elogios à nomeação da advogada Vera Lúcia Santana Araújo como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez essa escolha com base em uma lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 23 de dezembro de 2023.

O vice-presidente da ALBA assegura que a nomeação da nova ministra foi um ato não apenas constitucional e legal, mas, sobretudo, perfeitamente “coerente com os novos desafios da sociedade brasileira e do Poder Judiciário, que impõem a promoção de ações de combate a todas as formas de desigualdades e preconceitos sociais no seio da sociedade e de instituições estatais”.

A escolha do Presidente Lula para nomear Vera Lúcia Santana Araújo para o TSE é elogiada e comemorada pelo ex-prefeito de Vitória da Conquista. Ele destaca a importância simbólica dessa decisão. “Para nós baianos e para os verdadeiros democratas, deve ser louvada e comemorada, pois é carregada de simbolismos, na medida em que Vera Lúcia se tornará a segunda mulher negra a integrar o TSE ao longo de seus 91 anos de história. É um justo reconhecimento da sua notável trajetória em defesa dos direitos humanos, no combate ao racismo e sua dedicação à advocacia e à promoção do acesso à justiça em prol dos grupos sociais subalternizados”.

O parlamentar, também professor, destaca que a advogada Vera Lúcia Santana Araújo, natural de Livramento de Nossa Senhora, é filha de Joaquim Lino Araújo (in memoriam) e da professora Rosália Celestina Santana de Araújo. Ele enfatiza a forte ligação de Vera Lúcia com Vitória da Conquista, onde reside há muitos anos, e ressalta a grande admiração e amizade cultivada ao longo do tempo, especialmente nos ambientes educacionais e diversos espaços sociais da cidade.

No documento, o legislador informa que a homenageada, Vera Lúcia Santana Araújo, mudou-se para Brasília ainda jovem, onde graduou-se em Direito e se envolveu em movimentos sociais. A ministra Vera Lúcia construiu uma carreira profissional como jurista, destacando-se no ativismo militante e advocacia, especialmente na área do direito eleitoral. Ao longo de sua trajetória, desempenhou importantes funções em diversos órgãos governamentais e da sociedade civil, como o Conselho Econômico e Social da Presidência da República, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal, a Fundação Cultural Palmares e a Secretaria de Políticas Públicas para a Igualdade Racial do Distrito Federal.

Além de ressaltar a trajetória da advogada, o político frisa que a sua assunção a este elevado posto da magistratura nacional “é a afirmação da imperiosa necessidade de termos em todas as instâncias de poder representações plurais condizentes com a diversidade da composição sociocultural da sociedade brasileira”.
O deputado expressa a convicção de que o mandato da Dra. Vera Lúcia será guiado pelos princípios de justiça, equidade e sabedoria. Ele acredita que isso contribuirá para consolidar um sistema eleitoral brasileiro mais democrático, justo e inclusivo para todos os cidadãos.