Saques do Bolsa Família exigirão documento oficial com foto, informa Semdes
Durante a pandemia, as declarações foram autorizadas para garantir o acesso aos benefícios mesmo sem a documentação necessária.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) anunciou que não emitirá mais a Declaração Especial de Pagamento, que permitia o saque do Bolsa Família na Caixa Econômica Federal sem documento oficial com foto.
Segundo o informe número 30, de 04 de janeiro de 2024, do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), as novas diretrizes da Portaria 954/2023 só permitem a emissão da Declaração Especial de Pagamento em casos de calamidade pública, decretados pelo Estado ou pela União.
Durante a pandemia da Covid-19, as declarações especiais de pagamento foram autorizadas para garantir o acesso aos benefícios mesmo sem a documentação necessária. A Semdes orienta aos usuários em situação de vulnerabilidade social que necessitam de auxílio para obter a segunda via do documento, que dirijam-se aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Já a população em situação de rua pode buscar orientação no Centro Pop Adulto.
